Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Liminar - Rito Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.








---, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR PELO RITO ORDINÁRIO

Com base nos artigos 840, § 1º, e 659, X, da CLT, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante é dirigente sindical e foi dispensado sem justa causa, por isso recusou-se receber as verbas rescisórias

2 – DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.

3 – DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA DA RECLAMANTE

Conforme exposto, o Reclamante é dirigente sindical e foi dispensada sem justa causa.
O artigo 8º, VIII da CF em consonância com o artigo 543, veda a dispensa do empregado sindicalizado, a não ser por falta grave, o que no caso não ocorreu.
Logo, observa-se que o Reclamante tem direito a estabilidade constitucional, garantia esta que só lhe poderia ser retirada caso este cometesse falta grava e ainda assim se cometesse, esta deveria ser devidamente apurada em inquérito, conforme o entendimento do E. TST (Súmula 379).
Ademais o Princípio da Representação Sindical não foi observado, pois os representados precisam de uma liderança, e o Reclamante foi eleito para este fim, não podendo ser dispensado.
Por isso requer reintegração do Reclamante para voltar a exercer a sua função anterior a dispensa.

3 – DA CONCESSÃO DA LIMINAR OBJETIVANDO A REITEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AS SUAS FUNÇÕES E O PAGAMENTO DAS VANTAGENS

O Reclamante é dirigente sindical, e mesmo assim, foi despedido sem justa causa.
A inteligência do art. 659, X, da CLT, esclarece que em casos de reintegração de dirigente sindical, pode-se conceder medida de liminar.
Destarte estão caracterizados o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é o prejuízo que o Reclamante pode vir a sofrer caso não seja reintegrado logo. Logo o reclamante preenche todos os requisitos da liminar.

Deste maneira requer sua reintegração as suas funções anteriores e as vantagens do período em que esteve afastado do serviço.

4 – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:
4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor do Reclamante nos moldes legais;
4.2 – Requer a concessão da liminar visto a garantia de emprego do reclamante e as vantagens do período de afastamento;
4.3 – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.

6 – REQUERIMENTOS FINAIS

Por derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.

Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº.

Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Tutela Específica - Rito Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.








A, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA PELO RITO ORDINÁRIO

Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 282 e 461 do CPC, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante é gestante, foi dispensada sem justa causa, e por isso recusou-se a receber suas verbas rescisórias
2 – DA JUSTIÇA GRATUITA
A Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.

3 – DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA DA RECLAMANTE

Conforme exposto, a Reclamante está gestante e foi dispensada sem justa causa.
O artigo 7º da CF assegura a garantia do emprego, e protege o empregado da dispensa arbitrária. No mesmo sentido o artigo 10, inciso II, alínea “b” do ADCT prevê a garantia de emprego da gestante.
Como fundamento jurídico, a Reclamada feriu o Princípio da Razoabilidade, uma vez que não agiu coerentemente ao dispensar a Reclamante estando esta grávida, assim como deixou de observar a legislação pertinente a tal garantia ferindo também o Princípio da Legalidade.
Por fim, resta demonstrado que a Reclamante tem direito a estabilidade provisória por se encontrar em estado gravídico.

3 – DA CONCESSÃO DA TUTELA ESPECÍFICA

Por se tratar de obrigação de fazer, a reclamada deverá reintegrar a reclamante na função que esta exercia anteriormente à dispensa.
O artigo 461 do CPC, dispõe que “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.”
Logo observa-se que a Reclamante possui a garantia de emprego e que só poderia ser dispensada se fosse por justa causa o que não ocorreu.
Portanto esta tem o direito de ser reintegrada ao seu cargo, assim como preenche todos os requisitos da tutela específica.
Destarte estão caracterizados o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é o prejuízo que a Reclamante pode vir a sofrer caso não seja reintegrada logo.
Deste maneira requer sua reintegração as suas funções anteriores e as vantagens do período em que esteve afastada do serviço.

4 – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:
4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor da Reclamante nos moldes legais;
4.2 – Requer a concessão da tutela específica, reintegrando a Reclamante em face de sua garantia de emprego e as vantagens do período de afastamento;
4.3 – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.

6 – REQUERIMENTOS FINAIS

Por derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.

Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº.

Como passar no exame da OAB?

Estas dicas vai para quem vai fazer a primeira fase do exame da OAB, para a segunda fase eu conto depois!

PRIMEIRO, você é o seu corrente, em palavras mais claras, você não concorre com ninguém, então, mantenha a calma!

SEGUNDO, passar na 1ª fase é estratégia, não requer muuuuito estudo, a não ser que você queira fazer muitas questões, mais lembre-se que se você fizer 50 ou 70 questões vai passar do mesmo jeito, e mais, a lista sai em ordem alfabética e não na ordem de quem acertou mais ou menos, a OAB não divulga o número de questões que você acertou.

TERCEIRO, todo mundo tá careca de saber que, pra passar na primeira etapa basta acertar 50 questões!

QUARTO, monte um cronograma! Juro pra você que com 20 dias de estudo e uma revisão de vespéra (1 dia antes da prova) você conseguirá passar! Dê prioridade máxima as matérias que tem mais questão que são: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, CIVIL, PROCESSO CIVIL, ÉTICA. Lembrando que ética é sua obrigação fechar, pois é a mais simples de todoas essas! Cada matéria dessa contém 10 questões na prova, logo são 60 questões!
Por isso, não estude, AMBIENTAL, CONSUMIDOR, ECA, COMERCIAL, INTERNACIONAL, é pura perda de tempo pois cai só 2 questões, com exceção a comercial que cai 3, por isso disse pra você fazer a revisão de véspera, por que lá os professores vão só te falar o que provavelmente cai nesta matérias!
Em segundo plano, após estudar as 60 (as matérias que tem mais questões) dê uma atenção especial para PENAL, PROCESSO PENAL, TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO, são quase 30 questões estas matérias juntas! DICA IMPORTANTE: para estas matérias não leiam livros! Vai perder tempo! Leiam aqueles RESUMÕES, que parecem um jornal, que são emplastificados, o LFG tem uns maravilhosos da editora RT! Em algumas horas você vai saber essas matérias de có!

QUINTA: Dicas de estudo: A OAB NA PRIMEIRA FASE É PURA DECOREBA! Como estudar? Leia o código, a lei seca mesmo, e na dúvida se socorra a um resumo, e se ainda assim houver dúvida, aí sim você vai atrás de um livro sobre o assunto!
Existem questões na prova que são verdadeiras cópias a artigos, daí a importância de conhecer o texto da lei.

SEXTO: MATÉRIAS OBRIGATÓRIAS PARA ESTUDAR DAS 60(as que possuem mais questões), por que SEMPRE CAEM:

>CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (ADIN), PROCESSO LEGISLATIVO (Emendas, votações das EC, PEC, PL, Medida Provisória), COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
>ADMINISTRATIVOS: PROPRIEDADE E INTERVENÇÃO ESTATAL, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONCESSIONÁRIAS)

>TRIBUTÁRIO: eles adoram colocar a parte da CF que fala de direito tributário! Leiam: art. 145 e ss da CF, princípios DA ANTERIORIDADE NORMAL E NONAGESIMAL, decorem quais impostos se aplicam ou não, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, E TRIBUTOS EM ESPÉCIE, além de ver os arts correspondentes no CTN, se você ver no seu Vade Mecum, na maioria da vezes o art da CF, bem em baixo, está escrito bem pequenininho o art. corrrespondente no CTN!

>CIVIL: sabe aquelas matérias do início do curso? Estude TODAS! O examinador dispenca com elas por que parte do princípio de que esquecemos, afinal, são cinco anos de curso e quando chegamos no final já nos esquecemos mesmo! Logo, estudem: CAPACIDADE, PERSONALIDADE, BENS PÚBLICOS, TUDO SOBRE NEGÓCIO JURÍDICO, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS, INDENIZAÇÃO... isso cai mais, geralmente, mas leiam de leve a parte de sucessão, direito de família, casamento, principalmente na parte de regime dos casamentos, desses assuntos costumam cair 2 questões, 1 de cada (1 de sucessão, 1 de familia ou casamento), mas as que caem mais são as que falei anteriormente!

>PROCESSO CIVIL: É a MESMA COISA DE CIVIL, o examinar coloca questões de assuntos que estudamos no início do curso! JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (não cai, dispenca), IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, NULIDADES, RECURSOS (eles amam também colocar)... etc... pegue seu código e comece a ler desde o início!

ÉTICA: para ser um bom advogado você deve conhecer seus direitos e deveres! Logo É OBRIGATÓRIO LER O ESTATUTO DA OAB, lendo só o estatuto, das 10 questões, no mínimo você acerta umas 6! Sério! Mas se você quiser fechar a prova, leia TODO O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, E OS REGULAMENTOS!

No mais, MANTENHAM A CALMA! VOCÊ PASSOU 5 ANOS NA FACULDADE, LOGO COM CERTEZA APRENDEU ALGO, a tranquilidade na hora da prova faz você se sair muito bem, por que você tende a lembrar das aulas, dos estudos para a prova, das pescas, por que não? (pra fazer pesca você também estuda, indiretamente, mas estuda) kkkk...
Já o NEVORSISMO FAZ VOCÊ ESQUECER ATÉ DO QUE VOCÊ APRENDEU!
ENTÃO A CALMA É FUNDAMENTAL!
Se for CRISTÃO, nestas horas A FÉ AJUDA, NOS DÁ CONFIANÇA E ESPERANÇA, então, reze ou ore, peça a ajuda de Deus! Lembrando que, se você não fez pelo menos o que eu ensinei aqui, Deus com certeza não vai te ajudar! Faça sua parte que Deus faz a dele!

No mais é isso, espero ter ajudado, e lembrando mais uma vez, AS MATÉRIAS QUE EU DEI, NÃO SIGNIFICA QUE VOCÊ VAI ESTUDAR SÓ ISSO, SÃO OS ASSUNTOS QUE CAEM MAIS, LOGO LEIAM OS OUTROS ASSUNTOS! OUTRA COISA, FAZER UM CURSINHO AJUDA BASTANTE A LEMBRAR ESSAS MATÉRIAS DE INÍCIO DE CURSO, MAS SE VOCÊ AS SOUBER, NÃO HÁ NECESSIDADE DE FAZER!

Um abraço!

Surgimento da pena privativa de liberdade: o uso das prisões como fábrica de proletários

A crise do sistema de feudos, o surgimento de uma nova classe econômica (a burguesia), a incipiência do capitalismo, as grandes migrações dos camponeses (da zona rural para a zona urbana em busca de trabalho), o aumento da miséria e, consequentemente, dos criminosos e da mendicidade, além da reforma protestante, trouxeram grandes mudanças para as prisões.
É na Idade Moderna, que surgem as penas privativas de liberdade e junto com esta a criação e construção de prisões destinadas à correção dos condenados.
Na Inglaterra, por exemplo, as houses of correction, posteriormente workhouses, eram instituições que certamente foram as pioneiras na utilização da supressão da liberdade humana como instrumento de força para movimentação econômica (GUIMARÃES, 2007). Nestas, os infratores eram corrigidos mediante trabalho e disciplina. Tais instituições foram imitadas no mundo inteiro, sendo criadas outras semelhantes em outros países[1] .
Nesta fase, a intenção era subordinar os apenados e desocupados em geral[2] ao então sistema econômico vigente, introduzindo-os aos ideais capitalistas, fazendo que estes fossem fáceis instrumentos de exploração (BITENCOURT, 1993), para que gerassem capital, uma vez que eram fonte de mão de obra.
Nas workhouses, ainda que os governantes na época tentassem passar a ideia de correção mediante o trabalho, sua única visão era o lucro exacerbado, que era gerado, principalmente, pela mão de obra barata dos presos e mendigos, uma vez que eram utilizados (à força, na maioria das vezes) como “combustível” para mover o capitalismo em surgimento, o qual carecia desta mão de obra.

Não havia interesse na reabilitação, regeneração ou correção do apenado, o que mais interessava era que ele se submetesse ao então sistema vigente, aderindo, assim, ao título de proletariado (manufatureiro).
Foi através das houses of correction e workhouses que se formaram as bases capitalistas,
[...] posto que tais instituições, além de “estimularem” o novo proletariado em aceitar as injustas regras nas relações trabalhistas, ainda garantiam que o trabalho fosse mal remunerado, pois quem trabalhasse livre e mal remunerado, trabalharia preso e sem remuneração alguma ou, então, por muito pouco. (GUIMARÃES, 2007, p. 129).

Com a intimidação desta classe agora nascente (o proletariado), o incipiente sistema capitalista avançava e começava a se fixar. Foi este sistema que resultou na origem da pena privativa de liberdade [3], como modo de utilizar a mão de obra dos reclusos na geração de capital.
Ocorre que esses trabalhos, em grande maioria forçados, sobrecarregavam os presos que viviam em estado deplorável, sem as mínimas condições de higiene. Eles eram mal alimentados e padeciam de todas as “doenças carcerárias, como por exemplo, lepras, febres, gripes, etc.
Movido pela corrente calvinista, John Howard passou a estudar minuciosamente as prisões inglesas, e expôs à sociedade a situação degradante em que se encontravam (CALON apud BITENCOURT, 1993). Antes de Howard, existiram outros estudiosos[4], mas este se destaca pelo motivo de ter visto de perto o drama dos apenados. Posteriormente, suas teses influenciariam o direito penitenciário e trariam a humanização da pena de prisão que, conseguinte, trazia no seu bojo a construção de presídios mais adequados e humanos, tendo como um dos maiores incentivadores o próprio Howard, que ironicamente morreu de uma doença adquirida no cárcere, em uma de suas visitas (CALON apud BITENCOURT, 1993).

NOTAS
1.A exemplo, as Rasphuis e Spinhis, em Amsterdã, que por sua vez foram imitadas em muitos países europeus (BITENCOURT, 2002).
2.A maioria dessas pessoas eram ex-camponeses que migraram para a zona urbana, e por não terem emprego, ou não se adequarem aos moldes capitalistas, iam mendigar, se prostituir ou cometer pequenos delitos. Sobre o assunto discorre Guimarães (2007, p. 121): “Como conseqüência direta do antagonismo de posições entre os interesses dos que perseguiam a potencial mão de obra tão necessária à solidificação do capitalismo e a recalcitrante classe de ex-camponeses – possíveis trabalhadores das promissoras oficinas manufatureiras – criou-se um exército de desocupados, que teimavam em não aderir às novas normas do sistema.”
3.Neste sentido, Guimarães (2007, p. 124) leciona: “Eis a verdadeira origem da pena privativa de liberdade, uma das maiores invenções do sistema de produção capitalista, não sendo exagero afirmar que imprescindível mesmo à sua implantação e duradoura existência.”
4.Reformadores: Beccaria, Bentham.

REFERÊNCIAS:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.

GUIMARÃES, Claúdio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no sistema capitalista. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.